CEMITÉRIO VERTICAL

Os estudos sobre o desenvolvimento sustentável e suas aplicações foram sendo amplamente discutidas por toda a sociedade, pois foi vista como a solução para os diversos problemas que a sociedade vem enfrentando. A ideia de aliar a economia, meio ambiente e a sociedade de forma equilibrada como uma forma de beneficiar a atual e futuras gerações vem sendo empregada em todos os setores, desde os produtores até os consumidores dos produtos devido as suas vantagens. O desenvolvimento sustentável é a integração harmônica dos três pilares principais (meio ambiente, sociedade e economia) propondo que haja um desenvolvimento capaz de suprir as necessidades das gerações atuais sem comprometer as futuras, evitando que ocorra o exaurimento dos recursos naturais. 

Para a construção de cemitérios é necessário o seu adequamento aos regulamentos vigentes. Essa adequação faz com que o empreendimento não sofra problemas na sua construção, manutenção e na preservação dos recursos naturais presentes no meio.

É importante salientar que a maioria dos cemitérios de Salvador são antigos e foram construídos antes da elaboração das leis ambientais específicas para o seu processo de licenciamento.

RESOLUÇÃO CONAMA 335, DE 3 DE ABRIL DE 2003

Dispõe sobre as condicionantes para o licenciamento ambiental em cemitérios. Os cemitérios horizontais e os cemitérios verticais, doravante denominados cemitérios, deverão ser submetidos ao processo de licenciamento ambiental, nos termos desta Resolução, sem prejuízo de outras normas aplicáveis à espécie.

Para a obtenção da Licença Prévia, os cemitérios deverão apresentar os seguintes documentos.

I - Caracterização da área na qual será implantado o empreendimento, compreendendo:

a) localização tecnicamente identificada no município, com indicação de acessos, sistema viário, ocupação e benfeitorias no seu entorno;

b) levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral, compreendendo o mapeamento de restrições contidas na legislação ambiental, incluindo o mapeamento e a caracterização da cobertura vegetal;

c) estudo demonstrando o nível máximo do aquífero freático (lençol freático), ao final da estação de maior precipitação pluviométrica;

d) sondagem mecânica para caracterização do subsolo em número adequado à área e características do terreno considerado.

II - plano de implantação e operação do empreendimento.

Vale ressaltar que é proibida a implantação de cemitérios em Áreas de Preservação Permanente (APP) ou em outras que exijam desmatamento da Mata Atlântica primária ou secundária, em estágio médio ou avançado de regeneração, em terrenos que apresentam cavernas sumidouros ou rios subterrâneos.

Segundo a lei, os corpos sepultados poderão estar envoltos por mantas ou urnas constituídas de materiais biodegradáveis, não sendo recomendado o emprego de plásticos, tintas, vernizes, metais pesados ou qualquer material impermeável que impeça a troca gasosa do corpo sepultado com o meio que o envolve. Os resíduos também são evidenciados na lei devendo ter uma destinação ambientalmente adequada devido aos riscos patogênicos.

CEMITÉRIO VERTICAL

O cemitério vertical é considerado como uma das soluções mais viáveis para as novas construções de cemitérios no mundo. Os cemitério tradicionais ocupam grandes espaços impactando em maior proporção o solo e os corpos hídricos. Com o crescimento urbanístico, a escassez de terrenos públicos ficou evidente, sendo importante essa iniciativa de construção de cemitérios verticais. Esses edifícios proporcionariam um padrão estético que não provoca impacto visual negativo, proporcionando, pelo contrário, um ambiente arborizado e harmonioso.

As vantagens para a construção de cemitérios verticais são inúmeras destacando o fato que o projeto é implantado de uma forma que os lóculos ficam localizados acima das camadas superficiais do solo, evitando a contaminação destas e dos recursos hídricos pelos líquidos da coliquação dos corpos sepultados, impossibilitando a ocorrência de impactos negativos.

A implantação de projetos inovadores que promovem tecnologias que auxiliam na manutenção do meio ambiente são importantes, trazendo diversos benefícios para a sociedade.

Cemitério Vertical em Santos

SANEAMENTO

Com o passar dos tempos as questões ambientais foram tomando proporções amplas e sendo discutidas pela sociedade. A ideia da prevenção, minimização, reutilização e reciclagem já estão inseridas na logística de diversos empreendimentos tendo em vista os benefícios socioeconômicos e ambientais que estes processos proporcionam. Mas, antigamente não havia essas metodologias aplicáveis, logo, tudo partiu do princípio da necessidade da evolução do homem a partir de seus aprendizados e descobertas durante os séculos.

Nos tempos primitivos os seres humanos eram nômades, sendo assim, possuíam o hábito de deixar acumular nos seus lares os alimentos e dejetos. Com o passar do tempo os seres humanos foram perdendo essa característica, habitando em lugares fixos, e com essa percepção viram a retirada dos detritos acumulados nos lares como uma necessidade emergencial. Nesta fase, somente era extraído da natureza o necessário para alimentar a tribo, porém, com o início dos processos de desmatamento atividades agrícolas, começou a ocorrer alterações nos ecossistemas.

As civilizações antigas, tinham o domínio de técnicas de manejo dos recursos hídricos, sendo a perfuração de poços, sistema de canalização para irrigação e aquedutos (transporte de água) os seus principais. Já as questões sanitárias eram precárias, pois não haviam sanitários sendo realizados os evacuamentos diretamente solo sem nenhum tratamento. Para o abastecimento de água nos domicílios eram realizados processos de filtração em vasos de porcelana.

Somente na Revolução Industrial, quando os impactos gerados pelo descarte de resíduos no solo, ar e água tomaram tais dimensões que proliferaram maus odores e doenças, é que os governos começaram a voltar o olhar para o saneamento da cidade, investindo em médicos para a realização de pesquisas epidemiológicas além de realizar medidas profiláticas.

A aplicação de sistemas de descarga dos dejetos acumulados nas residências, encaminhando-os para as redes pluviais foi uma das alternativas de gestão dos resíduos. Estes mecanismos, a priori, atenderam a demanda doméstica proporcionando uma melhoria de higiene, entretanto os rios receberam grandes cargas de matéria orgânica, gerando grandes focos de poluição ambiental. A emissão de poluentes na atmosfera foi agravante, aumentando a taxa de mortalidade por doenças respiratórias, devido à exposição aos contaminantes presentes na atmosfera contaminada.

No Brasil, as questões de saneamento também eram ineficientes sendo sempre as camadas mais ricas da sociedade as contempladas pelos sistemas básicos de saneamento que existiam na cidade do Rio de Janeiro. As residências também não tinham sanitários e os escravos eram incumbidos de retirar os potes de fezes e jogar no rio próximo, com isso foi se alastrando as doenças. A partir dessas premissas, foram se desenvolvendo campanhas para combate das epidemias e investimento em sistemas de distribuição de água e de esgotamento sanitário, apreciados em todas as capitais em 1930. 

Atualmente existem Secretarias Nacionais, Estaduais e Municipais que trabalham em prol das demandas de saneamento das cidades, visando a melhoria contínua, chegando na universalização dos serviços prestados. No âmbito nacional temos a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA do Ministério das Cidades que está vinculada ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.
O SNIS apoia-se em um banco de dados administrado na esfera federal, que contpem informações de caráter institucional, administrativo, operacioanl, gerencial, econômico-financeiro e de qualidade sobre a prestação de serviços de água, de esgotos e de manejo de resíduos sólidos (SNIS, 1996). 

Na Bahia os serviços são prestados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A, que lida com os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado. Segundo resultados da empresa em 2012, a Embasa está situada em 362 dos 417 municípios do Estado e tendo um percentual de atendimento anual descrito na tabela abaixo.

Tabela 01 - Serviços prestados pela Embasa em 2012.

Serviços	Localidades Atendidas		Localidades Atendidas (%)	Sistemas Operados
Abastecimento de Água	Rural	933	63,1	417
	Urbana	545	36,9
	Total	1.478	100
Esgotamento Sanitário	Rural	7	8	80
	Urbana	81	92
	Total	88	100

Fonte: Embasa

Já os resíduos sólidos são de responsabilidade municipal, como por exemplo, em Salvador que os serviços de limpeza urbana (coleta, transporte, tratamento e destino de resíduos produzidos) são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEMOP, parte integrante da Prefeitura Municipal de Salvador, com a parceria de outras empresas.

Diante de toda essa perspectiva de desenvolvimento sistemático do saneamento e da necessidade da população ter um foco sustentável, atendendo aos pilares do meio ambiente, sociedade e economia, é que foi acarretando no surgimento de leis que contribuíssem com a preservação do meio ambiente.

APA LAGOA DO ABAETÉ

Sendo considerado um dos maiores centros de lazer da região, o Parque Metropolitano Lagoas e Dunas do Abaeté, localizado em Itapuã, é conhecido por suas dunas brancas e sua lagoa grandiosa, atraindo turistas de diversos lugares.

Foto por Google

Foto por Google

A lagoa do Abaeté, cujas áreas escuras cortam o parque, é um dos principais cartões postais da cidade de Salvador. Suas águas, com diferentes níveis de temperatura, são o resultado de antigos rios que corriam na região somado ao acúmulo de águas da chuva, e estão rodeadas por um vasto areal branco, que criam um contraste encantador (SEMA, 2013).

Foto por Google

Com o desenvolvimento da urbanização, as dunas foram diminuindo a sua extensão no território e com isso, foram sendo criados mecanismos para a sua proteção. Um desses mecanismos foi a criação, no dia 22 de setembro de 1987, da Área de Proteção Ambiental – APA das Lagoas e Dunas do Abaeté, a partir do decreto nº 351, responsabilizando o INEMA para a realização da fiscalização e supervisão da APA, harmonizando suas ações com as da Prefeitura Municipal do Salvador e o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia – IPAC.

Foto por Google

Foto por Google

A área apresenta um ambiente típico de restinga com suas lagoas de coloração escuras intercaladas por dunas de areia branca móveis, semimóveis ou fixas, recobertas por vegetação arbórea, arbustiva e herbácea que desempenha um papel relevante na fixação das dunas e proteção do sedimento contra a erosão. A fauna se destaca com grande variedade de animais silvestres.

A vegetação do Parque Metropolitano do Abaeté é formada por espécies predominantemente nativas, de porte variável, desempenhando importante papel para a manutenção da fauna. Entre as espécies mais notáveis, destacam-se vários tipos de orquídeas, algumas típicas do local, que se encontram em número muito significativo na área. Além delas, são encontrados tipos de vegetação dispostos nas mais diversas composições paisagísticas naturais.

A extensa cobertura vegetal, com mnchas por vezes adensadas, é também fundamental à proteção das dunas e lagoas contra os agentes erosivos. O entrelaçamento de raízes, floras e ramagens forma uma tela natural de retenção da superfície de área das dunas e amortece os efeitos dos ventos fortes e das chuvas torrenciais. A conservação dessa vegetação de restinga é determinante para a sobrevivência de tão belo e frágil ecossistema.

Catalogação da Flora do Parque em junho de 2008

Foto por SEMA

Foto por Google

Neste ano, o novo secretário de Finanças de Salvador, Mauro Ricardo Costa, descobriu que, em 2009, a prefeitura desapropriou as Dunas do Abaeté pagando preço de condomínio de luxo aos antigos proprietários. Eles receberam R$ 220 milhões em créditos fiscais, depois vendidos a terceiros. Como reza o ditado baiano: “Pense num absurdo, na Bahia tem precedente”. O prefeito ACM Neto enviou um processo para anulação. O local é uma Área de Proteção Ambiental (APA) e teve 915 mil metros quadrados desapropriados em 2009, por R$ 265 o metro quadrado. Segundo Costa, foi utilizada pela prefeitura uma avaliação  de uma área próxima, na Praia do Flamengo, loteada para casas de alto padrão e situada perto do mar.

Foto por Google

RECURSOS HÍDRICOS

A água é um recurso natural mais importante para a vida no planeta Terra. Todos os seres precisam da água para viver. Onde o ambiente é mais seco, como no semi-árido baiano, a vida é mais difícil para as plantas, os animais e os homens.

A água circula pela Terra, mudando de estado físico (líquido, sólido e gasoso) e de lugar (solo, ar, mares, animais, plantas,etc). Esse movimento natural da água é chamado de ciclo da água ou ciclo hidrológico. Com ele, a natureza renova a água doce do planeta, sustenta o equilíbrio do ambiente e de todas as formas de vida. Como a água é renovada pela natureza, através do ciclo da água, nós podemos dizer que ela é um recurso natural renovável. Contudo, não podemos esquecer que, pelo seu mau uso, ela pode acabar.

As águas que estão sobre a superfície da Terra são chamadas águas superficiais (rios, lagos, açudes, oceanos, mares, etc). Quando o calor do sol aquece estas águas, parte delas passa para o estado de vapor (evaporação) e sobe para a atmosfera, formando as nuvens. As plantas, os homens e outros animais também produzem vapor d'água, nos diversos processos necessários ao seu crescimento e desenvolvimento, vapor este que vai também para a atmosfera através da transpiração. A soma desses dois processos retirando água do solo para a atmosfera é chamada de evapo-transpiração.

Na atmosfera, uma parte do vapor d'água que fica no ar passa para o estado líquido ( condensação), formando as nuvens. Quando as condições de estabilidade da atmosfera são alteradas, parte água contida na atmosfera cai de volta sobre a terra (precipitação), sob a forma de orvalho ou chuva. Em lugares onde o clima é mais frio, a água pode até congelar e cair sob a forma de neve.

A água de chuva ao cair sobre os terrenos pode infiltrar-se ou escoar pela superfície. A quantidade de cada chuva que se infiltra ou que escoa depende de uma série de fatores. A umidade dos terrenos onde ela cai, a topografia, o tipo de uso do solo e a própria intensidade da chuva influenciam no quanto se infiltraNas bacias hidrográficas, alguns terrenos e no quanto, sem se infiltrar, escoa pela superfície. Existem precipitações que se infiltram totalmente, sem provocar escoamento superficial.

Quando a chuva é suficientemente forte para provocar escoamento superficial direto (ou difuso), este corre na direção dos fundos de vale onde se encontram os cursos de água (rios e riachos).

Nos cursos de água, o escoamento superficial conhecido como escoamento de base. O escoamento de base é alimentado pelos lençóis subterrâneos existentes nos terrenos vizinhos. É este tipo de alimentação que consegue fazer um rio escoar por muitos e muitos dias sem chuva.

Os lençóis subterrâneos que alimentam o escoamento de base são compostos de águas livres, que se movimentam em zonas mais profundas do solo e aparecem na superfície nos fundos de vale, formando as nascentes, e alimentam, ao longo de seu percurso, os rios e riachos.

Os lençóis subterrâneos são formados por parte das águas de chuva que se infiltra nos solos. Os solos têm um importante papel na forma como se dá esta alimentação. para se compreender este papel é necessário lembrar que o solo é composto de grãos e de espaços vazios entre eles.

Os espaços vazios entre s grãos de solos podem apresentar tamanhos que variam muito, a depender do tipo de solo. Nos mais arenosos, os vazios são maiores. Nos mais argilosos, menores. Os vazios menores possuem a capacidade de reter a água que por eles passa e não permitem que ela desça até a profundidade maior. todo o solo possui uma determinada capacidade de armazenar, por retenção, uma certa quantidade de água. Somente quando esta capacidade é atingida é que as águas infiltradas conseguem descer até os lençóis subterrâneos.

Desta forma, muitas chuvas provocam infiltrações que apenas reabastecem os vazios do solo que retêm água. nos dias de solo, a evaporação e a transpiração retiram parte nos vazios menores e quando novas chuvas acontecem, fazem, primeiro, o trabalho de reposição. Somente quando a chuva provoca grandes volumes de infiltração é que sobra água para realimentar os lençóis subterrâneos de águas livres.

ONDE NÃO DEPOSITAR O LIXO!

ENCOSTAS

A deposição de lixo em locais muito íngremes tende a provocar desmoronamentos; a vegetação existente, ao ser sufocada pelo lixo, perde sua capacidade de fixar o solo.

VEGETAÇÃO DE PORTE

Consideradas áreas de proteção ambiental, sua degradação é proibida por lei. O contato direto do lixo com o solo pode ocasionar o abafamento da vegetação existente, a poluição do solo e visual. Em relação ao mangue, a situação pode ser mais grave pois, além de sensível e abrigar uma série de espécies da fauna e flora, em muitas cidade ele é meio de sobrevivência para parte da população.

RECURSOS HÍDRICOS

A área a ser escolhida deve estar a uma distância que assegure a preservação de qualquer recurso hídrico, bem natural escasso e essencial à vida. Desta forma, evita-se a contaminação da água.

O cuidado com as áreas próximas a mananciais deve ser redobrado, para que o abastecimento de água do município não seja comprometido com possível veiculação de doenças.

ÁREAS PRODUTIVAS

Implica num maior custo para o município, além de atrapalhar/impedir o desenvolvimento de atividades mais relevantes (agricultura, pecuária, urbanização).

SÍTIOS HISTÓRICOS

Deve-se ter cuidado especial direcionado aos visitantes e turistas, no sentido de não prejudicar a imagem do município, pois o lixo compromete a estética e, consequentemente, a economia local, quando disposto incorretamente.

SISTEMA DE DRENAGEM

Compromete o escoamento da água de forma ordenada e, com o acúmulo de água, o meio torna-se propício à proliferação de doenças transmitidas por ratos e insetos.

NÚCLEOS HABITACIONAIS

A área deve estar afastada de núcleos residenciais, de modo que a população não fique sujeita a uma paisagem afetada, ao mau cheiro e à queda do valor imobiliário. Evitar os locais que tenham probabilidade de serem incorporados à zona urbana.

ESTRADAS E RODOVIAS

A colocação de lixo na beira das estradas provoca uma série de impactos: poluição visual para os usuários das estradas( propaganda negativa para o município); risco de acidente, provocado pela fumaça proveniente da queima do lixo, o que diminui a visibilidade dos motoristas; atrai animais que vão se alimentar do lixo e podem causar acidentes; possível estreitamento da pista, provocado por um deslizamento decorrente do grande volume de lixo, aumentando a possibilidade de colisões entre os veículos.

PRAIA DE STELLA MARIS

A retirada das barracas de praia sem nenhuma proposta efetivada da prefeitura, foi um fator que causou a sua favelização. Segundo informação de moradores, os comerciantes que atuam nas praias não são os mesmos da época das barracas o que causa uma certa preocupação com a taxa de desemprego dessas pessoas. A prefeitura e o Governo deveriam investir mais em cursos profissionalizantes que beneficiassem essas pessoas ou em uma nova proposta de construção de barracas organizadas em uma faixa um pouco  distante da praia.

A falta de investimento com o bairro é algo notável pois, as questões de segurança e saneamento são precárias na região.

O elevado despejo de esgoto na praia contamina o ecossistema gerando desconforto para os banhistas e para a fauna e flora presente. 

O elevado teor de matéria orgânica acarreta na formação de espumas como podemos ver abaixo:

Fotos por SAVE

Fotos por SAVE

Fotos por SAVE

Fotos por SAVE

Fotos por SAVE

Fotos por SAVE

A Formação de  espumas está alarmante!!!

LICENCIAMENTO AMBIENTAL PASSO A PASSO

O livro "Licenciamento Ambiental  Passo a Passo no Estado da Bahia Normas e Procedimentos", de Maria Lucia Cardoso de Souza, é um excelente guia para empreendedores, consultores e técnicos que atuam na área ambiental.

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual a administração pública, por intermédio do órgão ambiental competente, analisa a proposta apresentada para o empreendimento e o legitima, considerando as disposições legais e regulamentares aplicáveis e sua interdependência com o meio ambiente, emitindo a respectiva licença.

ETAPA I - REQUERIMENTO DA LICENÇA

ETAPA II - ANÁLISE TÉCNICA E JURÍDICA

ETAPA III - DELIBERAÇÃO PELO INEMA OU PELO CEPRAM

ETAPA IV - PUBLICAÇÃO DA LICENÇA

ETAPA V - EMISSÃO DO CERTIFICADO DA LICENÇA

Licenciamento Ambiental Passo a Passo na Bahia